Fetrhotel assina acordo técnico que garante acesso a informações da RAIS e do CAGEDF

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17/05/2018

Inês Ferreira
\nUm acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho (MT) e a Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul) vai garantir a entidade o acesso às informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Os dados serão usados como base para negociações de Campanha Salarial, na comunicação, na composição do perfil econômico da categoria e também para traçar metas especifica para o setor.
\n“O acordo é um avanço para a federação que a partir de agora contará com dados precisos sobre o setor. Isso permitirá o aprimoramento das negociações e das lutas pelos direitos da categoria”, disse o presidente da Fetrhotel, Cícero Lourenço Pereira, que também é o presidente do SINTHORESSOR (Sindicato dos Trabalhadores Hoteleiros de Sorocaba e Região)
\nO acordo foi firmado este mês por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e tem por objeto o acesso a Fetrhotel, às informações cadastrais de sua base de representação declarados nas bases da RAIS e do CAGED, mantidos pelo MT, com a finalidade, exclusiva, da utilização, em suas atividades institucionais.
\nEm contrapartida a federação terá de comunicar ao MT qualquer dúvida ou observações que tiver a respeito de imprecisões ou indícios de inconsistências nas informações da base acessada.
\nA federação também deverá adotar providências necessárias para que os servidores do seu quadro de pessoal conheçam as normas e observem os procedimentos de segurança e de tratamento da informação definidas para os sistemas objeto do acordo.
\nA Fetrhotel também deverá manter o grau de confidencialidade atribuído pelo MT, cedente às informações, não repassando a terceiros dados com identificação.
\nAo fazer uso dos dados fornecidos pelo MT, a federação deverá encaminhar uma cópia em meio eletrônico ou papel, de qualquer produto técnico formulado para o ministério. Isso deverá ser feito quando os dados forem usados em quaisquer tipos de divulgação como: trabalhos, estudos, indicadores, pesquisas, e outros. 
\nNo caso de publicação na Internet, ao invés do produto, pode ser enviado apenas o endereço completo da publicação na web.

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