É freelance ou relação de emprego?

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30/07/2019

Data de publicação: 30 Jul 2019 


Muitos estabelecimentos utilizam dessa modalidade mais informal de contratação para não arcar com encargos como INSS e FGTS / Reprodução


por Jonathan Hassen
edição de Joana Tavares



Na linguagem mais moderna, o nome é freelance. Na popular, são os bicos. Independente do nome, esse tipo de serviço sempre foi bastante comum. Porém, precisamos observar algumas características sobre o trabalho, pois há situações em que, na prática, há a configuração de relações empregatícias.


Ouça o áudio: 

Ainda que o combinado seja de freelance ou bico, se a relação possui algumas características, tais como a subordinação (relação de chefia), onerosidade (pagamentos), pessoalidade, e não-eventualidade (há constância, e não incerteza), pode haver a configuração de relação empregatícia. Muitos estabelecimentos utilizam dessa modalidade mais informal de contratação para não arcar com encargos como INSS e FGTS, que são importantes direitos do trabalhador. Como cada caso é um caso, é importante que a situação seja avaliada por um advogado para uma possível interposição de ação judicial.


Fonte: Brasil de Fato