PIS/PASEP começa ser pago, hoje

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15/02/2024

O pagamento do abono salarial PIS-PASEP 2024, relativo ao ano-base 2022, começou hoje para os trabalhadores nascidos em janeiro. 
Este abono, no valor de até um salário-mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos critérios do programa.
 Geralmente, têm direito a este benefício os funcionários da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (PASEP) que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e ganharam até dois salários-mínimos mensais. 
As informações sobre o banco de recebimento, as datas e os valores, incluindo de anos anteriores, podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

  • O que é?

    O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

    Para 2024, o CODEFAT expediu a Resolução n.º 993, de 13 de dezembro de 2023, disciplinando o calendário de pagamento.

    2 – Valor do Abono Salarial

    O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.

    QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE

    VALOR DO ABONO SALARIAL (R$)
    1 118,00
    2 235,00
    3 353,00
    4 471,00
    5 588,00
    6 706,00
    7 824,00
    8 941,0
    9 1.059,0
    10 1.177,00
    11 1.294,0
    12 1.412,00

     

    3 - Calendário de pagamento

    CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2024

    Trabalhadores (as) de empresas privadas e servidores públicos

    cadastrados nos Programas PIS e PASEP

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL

    NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ

    NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
    JANEIRO 15/02/2024 27/12/2024
    FEVEREIRO 15/03/2024 27/12/2024
    MARÇO 15/04/2024 27/12/2024
    ABRIL 15/04/2024 27/12/2024
    MAIO 15/05/2024 27/12/2024
    JUNHO 15/05/2024 27/12/2024
    JULHO 15/06/2024 27/12/2024
    AGOSTO 15/06/2024 27/12/2024
    SETEMBRO 15/07/2024 27/12/2024
    OUTUBRO 15/07/2024 27/12/2024
    NOVEMBRO 15/08/2024 27/12/2024
    DEZEMBRO 15/08/2024 27/12/2024