Entregadores são incluidos na CCT e têm direitos garantidos
19/09/2024
O Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem e Similares de Sorocaba e Região (Sinthoressor) obteve uma importante vitória para os entregadores de alimentos rápidos, como os que atuam em pizzarias e restaurantes de Botucatu. As novas regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho trazem avanços significativos na valorização e melhoria das condições de trabalho desses profissionais, que agora passam a contar com uma série de benefícios e garantias.
Entre os principais pontos conquistados, destacam-se:
• Salário-hora. Os trabalhadores que atuam em jornadas de até 4 horas diárias receberão um salário de R$ 9,70 por hora trabalhada.
• Ajuda de custo: foi estabelecida uma ajuda de custo mensal de R$ 300,00, destinada à manutenção da motocicleta e acessórios utilizados no trabalho.
• Reembolso de combustível: Os motociclistas terão direito ao reembolso de 1 litro de combustível para cada 25 km percorridos, assegurando que os custos de operação sejam parcialmente cobertos pelas empresas.
• Fornecimento de refeições: As empresas deverão fornecer refeições balanceadas aos entregadores no local de trabalho, sendo proibido o fornecimento de refeições do tipo fast-food, promovendo uma alimentação saudável para os trabalhadores.
Além disso, os motociclistas entregadores passarão a contar com seguro de vida e acidentes em grupo, obrigatório para todas as empresas do setor, proporcionando mais segurança para os profissionais em caso de imprevistos.
Outro grande avanço é a garantia do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-hora, conforme determina a Lei 12.997/2014, que alterou o artigo 193 da CLT. O adicional reconhece o risco inerente à atividade de entrega rápida por motocicleta, proporcionando uma compensação financeira justa para os trabalhadores expostos a condições perigosas.
Essas conquistas representam um marco na luta pelos direitos dos entregadores de Botucatu, garantindo não apenas uma remuneração mais justa, mas também benefícios essenciais que melhoram significativamente a qualidade de vida e as condições de trabalho dessa categoria.