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NOTA DE REPÚDIO CONTRA O FECHAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O anúncio da possível extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), feita pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), causou profunda preocupação e indignação à FETRHOTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul). 

Vimos a público defender a manutenção do MTE e de toda sua estrutura. Repudiamos qualquer medida que coloque fim a essa pasta e que afete direta ou indiretamente os direitos dos trabalhadores. 

Numa sociedade socioeconômica injusta como a nossa, na qual trabalhadores têm seus direitos subtraídos a todo o momento e que compõe uma camada fragilizada e submissa ao poder econômico, não se pode admitir a extinção do único órgão que assegura a todos uma vida mais digna e justa.

Não é possível “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, como prevê nossa Constituição Federal, num país tão desigual, sem que haja a proteção do Estado. Para isso se faz necessário um Ministério específico que regule as condições de trabalho no país.

Acabar com o MTE é também acabar com uma das únicas possibilidades - dentro do governo - de discutir, debater e equilibrar as relações capital-trabalho. Isso também significa calar a boca de milhões de trabalhadores.

Repudiamos a extinção do Ministério, seu encolhimento ou qualquer outra medida que cause o enfraquecimento do órgão, que é o responsável pelo o diálogo social tripartite (entre sindicatos, empresas e governo) e a construção de políticas públicas e de promoção de emprego.

No momento atual, em que o desemprego afeta mais de 13 milhões de brasileiros, 43% de trabalhadores estão na informalidade e os que ainda trabalham foram duramente atingidos pela Reforma Trabalhista, não podemos aceitar o fechamento de uma pasta que funciona para mudar essa realidade. 

Além do mais, somos contra a extinção do órgão, porque tememos que esse fechamento resulte no fim da Justiça do Trabalho.

Lembramos que o MTE passou por várias alterações estruturais ao longo de seus mais de 80 anos, porém em nenhum momento de sua história, nem mesmo durante a ditadura do país, ele foi ameaçado de extinção.

Cabe a esse Ministério ajudar na construção do futuro do país, amparando aqueles que são responsáveis pela produção, construindo políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda e apoiando o trabalhador.

Não admitimos o fechamento de um órgão de vital importância na estrutura política e social do país, a quem cabe a modernização das relações do trabalho, fiscalização do trabalho (aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas), política salarial, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho, política de imigração laboral, cooperativismo e associativismo urbanos, entre outros, como prevê a lei que o instituiu.

A FETRHOTEL convoca todos os trabalhadores para lutar e se manifestar contra essa possível decisão do presidente eleito. 

Não podemos admitir que da noite para o dia acabem com um trabalho quase centenário que assegura a dignidade de todos os trabalhadores do país.

Cícero Lourenço Pereira, presidente da FETRHOTEL e do SINTHORESSOR
 

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