28/11/2024

Inês Ferreira

A Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul) participou do lançamento do Pacto Ninguém Se Cala, promovido pelo MPT – SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) e MP-SP (Ministério Público de São Paulo). O lançamento ocorreu no último dia 27 de novembro, na sede do MPT, em São Paulo.

Representando a Fetrhotel estavam: o presidente Cícero Lourenço Pereira e os diretores Edmilson Cavalcante de Oliveira, Elias dos Santos e o assessor sindical Márcio Miorim. Também estavam no evento Elisabete dos Santos Cordeiro e Regiane Cristina Frata, vice-presidente, a advogada do Sinthoresp, respectivamente. Cícero é também presidente do Sinthoressor.

 

O Pacto Ninguém Se Cala foi criado em 2023, com o objetivo incentivar a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. Trata-se de um projeto mais amplo que envolve todos os tipos de violência que possa acometer uma mulher.

A partir da necessidade de potencializar o debate e o compromisso social para o enfrentamento de práticas arraigadas que envolvam a cultura do estupro e as formas de violência com ela relacionadas,

 

O pacto envolve o MP SP(Ministério Público do Estado de São Paulo) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que se uniram para potencializar o debate e o compromisso social para o enfrentamento de práticas arraigadas que envolvam a cultura do estupro e as formas de violência com ela relacionadas.

Para isso, foi firmado compromissos com instituições para a divulgação e implementação de diversas medidas.

Lançamento

Os trabalhos foram iniciados pela Procuradora Chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, o subprocurador Geral de Justiça Criminal do MP-SP, Ivan Francisco Pereira Agostinho, e a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 15), Luciane Storel da Silva.

 

Representando as centrais sindicais estavam: Ivone Silva (CUT), Cleonice Caetano Souza, (UGT) e Francisca Pereira da Rocha Seixas (CTB). Estas mulheres assinaram o pacto, representando trabalhadoras de diversas categorias, inclusive esportistas.

 

Em seguida foi feita uma roda de conversa com os participantes do evento coordenada por: Vanessa Terezinha Sousa de Almeida,| promotora de Justiça do MP SP e coordenadora do Núcleo de Gênero do MP SP, a procuradora do Trabalho e presidente da Conalis Léa Émile Maciel Jorge de Souza, a procuradora do Trabalho Adriane Reis de Araújo e Juliana Gentil Tucunduva, promotora de Justiça e responsável pela Casa da Mulher Brasileira.

Mais comprometimento

O presidente da Fetrhotel ao fazer uso da palavra para parabenizar a iniciativa e cobrar mais comprometimento de todos os atores sociais envolvidos com o protocolo Não se Cale.

Ele disse que a federação tem participado de várias ações de combate à violência contra a mulher, inclusive fez parte do Grupo de Trabalho que elaborou a legislação estadual que criou o protocolo que vale em todo o estado de São Paulo.

 

“Embora o protocolo seja obrigatório, apenas cerca de 30 mil pessoas fizeram a capacitação para fazer o acolhimento de vítimas, sendo que temos mais de 1 milhão de trabalhadores em todos o estado. Esse número é irrisório. Por isso, conclamo o MP para chamar todos os atores sociais envolvidos, como a federação e a confederação patronal, para que a capacitação atinja um número maior de pessoas e possamos fazer valer a lei”, disse ele.

Adesão ao Pacto Ninguém Se Cala

No site https://mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala, consta uma minuta com a proposta que prevê a adoção pelos signatários de ações e iniciativas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, da violência e do assédio;
Essas ações serão baseadas na sensibilização, orientação e no engajamento do público e deverão respeitar a diversidade, a interseccionalidade e as particularidades e vulnerabilidades das vítimas;
 A adesão ao pacto é voluntária e representa compromisso de responsabilidade social. O MP SP e o MPT garantirão a devida transparência em suas respectivas páginas e outros canais institucionais, compartilhando informações que possam contribuir para a mais ampla visibilidade à iniciativa.
 A não observância do pacto implicará na exclusão da entidade do rol de aderentes, sem prejuízo de nova adesão em caso de reestabelecimento dos compromissos.

A entidade que quiser aderir o pacto pode se inscrever pelo link https://mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala.